Termos de Uso

Bem-vindo ao CNPJ Insights. Estes Termos de Uso ("Termos") estabelecem as condições gerais aplicáveis ao uso da plataforma online CNPJ Insights, disponibilizada pela CNPJ Insights LTDA.

Ao acessar ou utilizar a plataforma, você concorda com estes Termos. Se você não concordar com qualquer disposição destes Termos, por favor, não utilize a plataforma.

1. Definições

Para os fins destes Termos, as seguintes definições se aplicam:

• Plataforma: refere-se ao site e aplicações online do CNPJ Insights, incluindo todos os recursos, funcionalidades e serviços disponibilizados;
• Usuário: pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza a Plataforma;
• Conteúdo: qualquer informação, dados, textos, gráficos, imagens, mensagens ou outros materiais disponibilizados através da Plataforma;
• Dados Públicos: informações sobre pessoas jurídicas disponibilizadas publicamente por órgãos oficiais, como a Receita Federal do Brasil.

2. Cadastro e Conta

2.1. Para acessar determinadas funcionalidades da Plataforma, você deverá criar uma conta, fornecendo informações precisas, completas e atualizadas.

2.2. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas sob sua conta.

2.3. Você concorda em notificar imediatamente o CNPJ Insights sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança.

3. Serviços e Funcionalidades

3.1. O CNPJ Insights oferece uma plataforma online que permite a busca, consulta e exportação de informações sobre pessoas jurídicas, utilizando dados obtidos de fontes públicas oficiais.

3.2. Os serviços estão disponíveis em diferentes planos, com funcionalidades e limites específicos, conforme detalhado na seção "Preços" da Plataforma.

3.3. O CNPJ Insights se reserva o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto do serviço a qualquer momento, incluindo a disponibilidade de qualquer recurso, banco de dados ou conteúdo.

4. Uso da Plataforma

4.1. Ao utilizar a Plataforma, você concorda em:

• Não violar qualquer lei, regulamento ou norma aplicável;
• Não interferir no funcionamento normal da Plataforma;
• Não realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de acessar o código-fonte da Plataforma;
• Não utilizar a Plataforma para fins ilegais, abusivos, fraudulentos ou enganosos;
• Não utilizar os dados obtidos para envio de comunicações em massa não solicitadas (spam);
• Não compartilhar sua conta ou credenciais de acesso com terceiros.

4.2. O descumprimento dessas regras pode resultar na suspensão ou encerramento da sua conta.

5. Propriedade Intelectual

5.1. A Plataforma, incluindo seu design, texto, gráficos, interfaces, código e os serviços oferecidos, são de propriedade do CNPJ Insights ou de seus licenciadores e são protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.

5.2. Você recebe apenas uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para utilizar a Plataforma conforme estes Termos.

5.3. Os dados obtidos através da Plataforma podem ser utilizados exclusivamente para as finalidades permitidas nestes Termos, não podendo ser reproduzidos, distribuídos ou comercializados como se fossem de sua propriedade.

6. Pagamentos e Reembolsos

6.1. Os preços e condições de pagamento estão detalhados na seção "Preços" da Plataforma.

6.2. Os pagamentos são processados através de parceiros de pagamento e estão sujeitos às condições de uso desses parceiros.

6.3. As solicitações de reembolso serão analisadas caso a caso, de acordo com a legislação aplicável, e devem ser realizadas através do email: contato@cnpjdata.com.br.

7. Limitação de Responsabilidade

7.1. As informações disponibilizadas na Plataforma são provenientes de fontes públicas oficiais, como a Receita Federal do Brasil, e o CNPJ Insights não se responsabiliza por eventuais inconsistências ou desatualizações nos dados originais.

7.2. O CNPJ Insights não garante que a Plataforma estará disponível ininterruptamente ou livre de erros ou falhas.

7.3. Em nenhum caso o CNPJ Insights será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequentes, incluindo lucros cessantes, resultantes do uso ou da incapacidade de uso da Plataforma.

8. Privacidade

8.1. A utilização dos seus dados pessoais está sujeita à nossa Política de Privacidade, que constitui parte integrante destes Termos.

9. Alterações nos Termos

9.1. O CNPJ Insights poderá alterar estes Termos a qualquer momento, a seu exclusivo critério, e tais alterações serão eficazes após publicação dos Termos atualizados na Plataforma.

9.2. O uso continuado da Plataforma após qualquer alteração constitui sua aceitação dos novos Termos.

10. Legislação Aplicável

10.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

10.2. Qualquer disputa decorrente destes Termos será submetida ao foro da comarca de São Paulo/SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

11.1. Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para: contato@cnpjdata.com.br