Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso do CNPJ Insights com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados de seus usuários, além de estabelecer as regras sobre o tratamento dos dados dentro do escopo dos serviços e funcionalidades oferecidos pela plataforma.

1. Informações Gerais

1.1. O CNPJ Insights disponibiliza plataforma online de busca e consulta de informações sobre pessoas jurídicas, utilizando dados que são obtidos de fontes públicas oficiais, como a Receita Federal do Brasil.

1.2. Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e poderá ser atualizada, a qualquer tempo, pelo CNPJ Insights, mediante aviso prévio aos usuários.

2. Tratamento de Dados Pessoais

2.1. Dados Coletados: Para acesso à plataforma e utilização dos serviços oferecidos, coletamos e tratamos os seguintes dados pessoais:

• Dados de cadastro: nome completo, e-mail, telefone, razão social e CNPJ (quando aplicável);
• Dados de pagamento: informações necessárias para processamento de pagamentos;
• Dados de uso: informações sobre como você utiliza nossa plataforma, histórico de buscas, filtros aplicados;
• Dados de acesso: endereço IP, data e hora de acesso, dispositivo utilizado.

2.2. Base Legal: O tratamento de dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): para prestar os serviços contratados;
• Consentimento (Art. 7º, I): quando necessário e solicitado especificamente;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para melhorar nossos serviços, prevenir fraudes e garantir a segurança;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): quando exigido por lei.

3. Dados Públicos

3.1. A plataforma CNPJ Insights realiza o tratamento de dados empresariais obtidos de fontes públicas oficiais, como o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas da Receita Federal.

3.2. Os dados disponibilizados em nossa plataforma referentes às empresas são de caráter público, conforme disponibilizado pelos órgãos oficiais, não incluindo informações sensíveis ou restritas.

4. Finalidade do Tratamento

4.1. Os dados coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

• Permitir o acesso e utilização da plataforma;
• Processar pagamentos e gerenciar assinaturas;
• Enviar comunicações sobre o serviço contratado;
• Melhorar a experiência do usuário na plataforma;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Prevenir fraudes e garantir a segurança.

5. Compartilhamento de Dados

5.1. Os dados pessoais coletados poderão ser compartilhados nas seguintes situações:

• Com prestadores de serviços contratados para auxiliar na operação da plataforma;
• Com parceiros de processamento de pagamentos;
• Para cumprimento de obrigações legais, judiciais ou regulatórias;
• Em caso de transações societárias envolvendo a empresa.

5.2. Todos os parceiros e prestadores de serviços com os quais compartilhamos dados estão vinculados a contratos que exigem a adoção de medidas de segurança adequadas para a proteção dos dados.

6. Armazenamento e Segurança

6.1. Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição acidental.

6.2. O armazenamento dos dados é realizado em ambiente seguro e controlado, com acesso restrito, pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou para cumprir obrigações legais.

7. Direitos dos Titulares

7.1. Em conformidade com a LGPD, os titulares dos dados pessoais têm os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento de dados;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Eliminação dos dados, quando aplicável;
• Portabilidade dos dados;
• Revogação do consentimento;

7.2. Para exercer seus direitos, entre em contato através do e-mail: contato@cnpjdata.com.br

8. Uso de Tecnologias de Armazenamento Local

8.1. Utilizamos tecnologias de armazenamento local (localStorage) para:

• Manter você conectado à plataforma;
• Lembrar suas preferências e configurações;
• Coletar informações sobre como você utiliza a plataforma.

8.2. Você pode configurar seu navegador para bloquear o uso de localStorage, mas isso pode afetar o funcionamento de alguns recursos da plataforma.

9. Alterações na Política de Privacidade

9.1. Esta Política poderá ser modificada a qualquer momento, para adequação a eventuais alterações legislativas ou de práticas de tratamento de dados.

9.2. Recomendamos que o usuário verifique periodicamente a versão atualizada desta Política.

10. Contato

10.1. Caso tenha qualquer dúvida, solicitação ou preocupação relativa a esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do e-mail: privacidade@cnpjinsights.com.br